Ação civil pública ambiental
Defesa do proprietário rural processado em ação civil pública ambiental que pede recuperação de área, indenização ou bloqueio de bens.
Atuação
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio para produtores rurais e empresas do campo no Pará.
Direito Ambiental
Auto de infração ambiental
Resposta ao auto de infração ambiental lavrado pela Semas-PA, pelo Ibama ou pelo ICMBio, da defesa no prazo ao recurso e à ação anulatória.
Crime ambiental
Acompanhamento do produtor intimado pela polícia ou denunciado pelo Ministério Público por crime ambiental ligado ao trabalho no campo.
Devolução de máquinas apreendidas
Pedidos para liberar trator, caminhão, escavadeira ou barco retido em fiscalização ambiental, no órgão ou na Justiça.
Embargo ambiental
Pedidos para suspender ou levantar o embargo que travou a roça, o pasto ou o crédito da propriedade rural.
Execução fiscal de multa ambiental
Defesa quando a cobrança da multa ambiental chega à Justiça, com risco de penhora de contas, gado e máquinas.
Licenciamento ambiental rural
Orientação para obter, renovar e manter em dia as licenças ambientais da fazenda na Semas-PA ou no município.
Multa ambiental
Conferência do cálculo e da base legal da multa ambiental, com pedido de redução, conversão ou nulidade dentro do processo administrativo.
Direito do Agronegócio
Contratos do agronegócio
Redação e revisão de arrendamento, parceria, CPR, barter, venda de safra e compra de máquinas e insumos, com atenção ao passivo ambiental.
Regularização de imóveis rurais
Titulação no Iterpa e no Incra, georreferenciamento, CCIR, ITR, usucapião, posse, divisas e compra e venda segura de terra no Pará.
Renegociação de dívidas rurais
Defesa bancária do produtor: alongamento e prorrogação do crédito rural após quebra de safra e defesa em execuções movidas por bancos.
Sucessão e planejamento patrimonial
Organização da herança da terra: inventário, testamento, doação, holding familiar e regras para a próxima geração tocar a fazenda.
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